Projeto de Leis Ordinárias

Revoga o artigo 4º caput e seus parágrafos e o artigo 5º, ambos da Lei 563/2001

Projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2019 e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a transparência de recursos ao CICANASTRA - Consórcio Público Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande, e dá outras providências

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 813/2017, Lei 630/2005 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências

Altera o art. 2º da Lei nº 827 de 2 de maio de 2018 e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 825, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021

Dispöe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019